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SUMMARY:Palestra " A açoriana autonomia: ponto da situação" pelo constitucionalista Arnaldo Ourique
DESCRIPTION:A Direção Regional dos Assuntos Culturais\, através da Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça\, promove\, no próximo dia 28 de junho\, pelas 18h\, em seu Auditório\, a palestra “A açoriana autonomia: ponto da situação”\, do conceituado constitucionalista açoriano\, Dr. Arnaldo Ourique. \n  \nA sua tese sustenta que a ideia de autonomia política está desatualizada. Por essa razão propõe-se responder à questão: qual o significado da autonomia política açoriana? Afirmando que a autonomia política é autonomia legislativa\, governativa\, financeira\, fiscal e administrativa – apenas estamos a caracterizar a autonomia política por oposição à autonomia administrativa anterior a 1976\, ou à autonomia autárquica\, ou à autonomia da região administrativa. Interessa ver qual é o sentido prático de autonomia política\, e isso conduz-nos a dois princípios estruturais que a Região Autónoma tem como função primeira cumprir: a igualdade real entre todos os insulares\, desenvolvida em conjunto pela Região Autónoma e pelo Estado\, e a igualdade real entre todos os portugueses na cooperação entre o Estado e a Região Autónoma. Essa realidade constitucional obriga a um conjunto de regras funcionais fundamentais – que a Região Autónoma\, nuns casos por si própria\, noutros casos com o Estado\, tem forçosamente de desenvolver. É esse o nosso maior desafio; mas se for cumprido\, eis que finalmente a autonomia política torna-se uma realidade democrática\, pois a autonomia política só o é quando efetivamente o seja na convivência da cidadania insular. \n  \nA Direção Regional dos Assuntos Culturais informa que estes e outros eventos estão disponíveis para consulta na Agenda Cultural do Portal CulturAçores\, no seguinte endereço eletrónico: www.culturacores.azores.gov.pt \n\n\n\n\n\n
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